CONTRATO DE AFILIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS

Versão 2026-11-03

EMPRESA

Razão social
16.566.936 MADSON BARROS BARRETO
CNPJ
16.566.936/0001-14
Sede
Rua Pará, 446, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.830-070

AFILIADO

Razão social
{afiliado}
CNPJ
{cnpj do afiliado}
E-mail
{e-mail}

1. OBJETO E AUTONOMIA

1.1.O AFILIADO divulga produtos da EMPRESA por sua conta e risco e recebe comissão pelas vendas atribuídas a ele, inclusive de outro produto com percentual no mesmo carrinho.

1.2.A afiliação vale com a aprovação da EMPRESA (que pode negá-la ou condicioná-la) e o aceite deste contrato; o painel mostra só os dados do próprio AFILIADO.

1.3.O AFILIADO decide se, quando, como e onde divulgar, com meios e custos próprios, responde por seus auxiliares e pode divulgar produtos de terceiros. Não há emprego, horário, meta, subordinação, ordens, sociedade, representação comercial, mandato, agência, franquia, exclusividade, investimento específico, zona ou clientela reservada. Ele não representa a EMPRESA nem fecha vendas por ela e pode parar quando quiser. A EMPRESA pode ter outros afiliados, inclusive nas mesmas condições, e vender diretamente por qualquer canal, sem comissão.

2. QUEM PODE SER AFILIADO

2.1.Só empresa brasileira com CNPJ ativo, optante do Simples Nacional (MEI, ME ou EPP), com atividade que permita emitir nota de divulgação de vendas; enquadramento e atividade são do AFILIADO e de seu contador, e a EMPRESA só confere a compatibilidade. O AFILIADO declara regularidade e dados verdadeiros e os mantém atualizados.

2.2.Não há pagamento a pessoa física, a conta no exterior nem a outro CNPJ. O serviço é do titular, sócios ou empregados; é proibido usar nota de terceiro, mesmo com autorização ou pagamento, ou ceder o CNPJ para outro divulgar.

2.3.O AFILIADO avisa em 5 dias baixa, suspensão, inaptidão, saída do Simples ou desenquadramento do MEI; até regularizar, a conta fica suspensa (regra 11.5).

3. ATRIBUIÇÃO DA VENDA

3.1.A venda é do AFILIADO se o comprador acessa o link dele e compra em até 30 dias depois do último acesso, ou usa o cupom dele. Vale o último link; cupom de afiliado vence o link; cupom comum não. Assinatura e renovações ficam com o AFILIADO da primeira venda, ainda que o comprador acesse depois o link de outro.

3.2.O cookie é essencial, gravado sem depender do aviso de cookies; vale o link exato do painel. Não há garantia de atribuição se houver bloqueio de cookie, troca de aparelho, navegação anônima ou falha de terceiros.

3.3.Não gera comissão: venda fora do checkout da EMPRESA, cancelada, reembolsada, estornada, não paga ou fraudulenta; compra do AFILIADO, de sócio, administrador, empregado, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, ou com mesmo CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cartão, endereço ou dispositivo, salvo prova de que não visou comissão. Autocompra é proibida.

3.4.É proibido pagar, no todo ou em parte, a compra ou mensalidade do cliente indicado com meio de pagamento do AFILIADO, de sócio, de agência ou de empresa ligada: não gera comissão, a já paga é estornada e é justa causa.

4. COMISSÃO

4.1.A comissão é o percentual do produto e plano, exibido no painel, sobre o valor pago pelo item, deduzidos descontos e cupons e excluídos juros de parcelamento, menos as taxas do meio de pagamento (percentual e tarifa fixa). Não se deduzem tributos da EMPRESA, antecipação, tarifa de transferência ou mensalidade. Em pedido com vários itens a taxa é rateada pelo valor de cada item. Arredonda-se ao centavo; o painel mostra base, percentual e comissão; o valor antes da venda é estimativa.

4.2.Vale o percentual em vigor na data em que o cliente paga, inclusive em cada renovação da assinatura (regra 10.1). Produto sem percentual e pagamento abaixo de R$ 5,00 não geram comissão; este não conta como primeiro pagamento. Percentuais padrão na data deste contrato:

ProdutoPercentual
Livro impresso10%
Jogo físico10%
Produto digital (curso e ebook)30%
Mentoria10%
AssinaturaPrimeiro pagamentoPagamentos seguintes
Mensal30%10%
Trimestral30%10%
Semestral25%10%
Anual20%10%

4.3.Assinatura: o primeiro pagamento pode ter percentual maior que os seguintes, conforme a tabela da cláusula 4.2; os seguintes são pagos sem prazo máximo, enquanto a assinatura estiver paga e o contrato vigente. Se o primeiro pagamento for devolvido, o percentual do primeiro passa ao próximo pagamento. Complemento contratado até 1 hora depois do primeiro pagamento tem o percentual do primeiro; depois, o dos seguintes. Quem cancelar e voltar em até 90 dias é o mesmo cliente, sem novo percentual de primeiro pagamento.

4.4.Parcelado: a comissão acompanha cada parcela paga, proporcional, com o prazo da regra 5.1 contado do pagamento da parcela. Parcela não paga não gera comissão nem cancela as pagas, salvo reembolso ou chargeback destas. Parcela atrasada paga depois, inclusive por acordo, gera comissão sobre o valor recebido, líquido do custo de cobrança. O AFILIADO não responde pela inadimplência do comprador além da perda da comissão.

4.5.A EMPRESA pode ajustar com um AFILIADO percentuais, prazos ou condições por produto, plano ou período, mostrados no painel; a individual prevalece sobre a geral e a do plano sobre a do produto. É confidencial e não gera direito a outros.

5. LIBERAÇÃO E PAGAMENTO

5.1.A comissão é liberada para saque 30 dias depois do pagamento ou no fim da garantia, o que for mais tarde, sem reembolso, cancelamento, chargeback ou fraude.

5.2.Reembolso ou cancelamento em até 30 dias do pagamento, ou chargeback perdido ocorrido em até 120 dias, cancela a comissão, mesmo liberada e não sacada; reembolso parcial reduz na proporção; chargeback em disputa segura a comissão até a decisão. A já paga é compensada nos saques seguintes ou, sem saldo, cobrada por e-mail com 30 dias para pagar.

5.3.O AFILIADO pede o saque do liberado e envia nota (regra 6.2) de valor igual ao do saque até o dia 10 do mês do pagamento; sem nota aprovada não há pagamento. A EMPRESA paga por Pix manual, sem split, no dia 15 seguinte à liberação (dia útil seguinte se cair em fim de semana ou feriado nacional), para chave de mesma titularidade do CNPJ, e entrega relatório mensal por cliente e pagamento. Nota atrasada ou atraso da EMPRESA passa o pagamento ao dia 15 do mês seguinte, acumulado, sem juros, multa ou correção.

5.4.O primeiro saque é gratuito; os seguintes têm taxa de R$ 9,90, descontada do valor sacado. Saque mínimo: R$ 0,00.

5.5.O registro do sistema da EMPRESA presume-se correto, salvo prova em contrário. O AFILIADO pode pedir conferência de venda em até 90 dias de sua aparição no painel; a EMPRESA responde em 15 dias, sem expor dados completos do comprador.

5.6.Com suspeita fundada de fraude, descumprimento ou irregularidade fiscal, a EMPRESA pode reter o pagamento, informando o motivo em 5 dias úteis, por até 90 dias; vencido o prazo sem conclusão fundamentada, libera.

6. TRIBUTOS E NOTA FISCAL

6.1.O AFILIADO é o único responsável pelos tributos sobre sua remuneração, por seu enquadramento e pela nota correta; nenhuma regra transfere à EMPRESA tributo dele, e ela não presta consultoria fiscal, contábil ou jurídica. A EMPRESA recolhe os tributos da sua receita, faz as retenções legais, pagando o líquido, e pode consultar CNPJ e Simples quando quiser.

6.2.A nota é de divulgação e promoção de vendas por comissão, emitida pelo CNPJ do AFILIADO, com a EMPRESA como tomadora, valor do saque e código 17.06, 17.25, 10.02 ou 10.05 da LC 116/2003. Nota de representação comercial (10.09), de terceiro ou de valor ou descrição diversa é recusada com o motivo; o AFILIADO emite outra, sem custo para a EMPRESA, e até lá o saque fica suspenso, sem juros, multa ou correção e sem prejuízo dos demais. O prazo de pagamento só corre da aprovação da nota.

6.3.A cada saque o AFILIADO declara CNPJ ativo, Simples e tributos em dia e atividade que permite emitir a nota; indeniza a EMPRESA por imposto, multa, juros e despesas de declaração falsa ou desatualizada ou nota irregular, compensáveis com comissões.

7. DIVULGAÇÃO

7.1.É proibido:

(a)mensagem a quem não autorizou (e-mail, SMS, WhatsApp, direct), disparo em massa, lista comprada ou alugada, grupo sem consentimento;

(b)informar preço, parcelamento, desconto, cupom, bônus, brinde, prazo, garantia, conteúdo, carga horária ou certificado: remeter à página oficial;

(c)prometer ou sugerir resultado, ganho, emprego, fluência em idioma, aprovação ou prazo fora da página oficial, ou usar depoimento ou número que não seja verdadeiro e comprovável;

(d)se passar pela EMPRESA, fundadores, especialistas ou equipe ("suporte", "oficial"), ou criar site, perfil, grupo, domínio, anúncio ou e-mail confundível com os dela;

(e)criar ou distribuir cupom, código, link de desconto ou condição que a EMPRESA não gerou para ele, ou devolver comissão ao cliente;

(f)anunciar com marca, produto ou fundadores da EMPRESA (inclusive variação, erro de digitação ou tradução) como palavra-chave, hashtag patrocinada ou público, devendo negativá-los nas campanhas de pesquisa;

(g)camuflar o link, forçar cookie ou usar extensão, robô ou clique incentivado para atribuir venda que não gerou;

(h)abordar quem interagiu nos canais da EMPRESA para vender pelo próprio link;

(i)anunciar ou revender em marketplace (Mercado Livre, OLX, Shopee e similares);

(j)criar sub-afiliados, pagar terceiros por indicação de afiliados ou montar estrutura multinível;

(k)dirigir publicidade a crianças ou explorar medo, credulidade ou falta de experiência;

(l)violar a lei, o Código de Defesa do Consumidor, o CONAR ou as políticas das plataformas.

7.2.Todo conteúdo com link, cupom ou menção comercial deve se identificar como publicidade, de forma clara, ostensiva, em português e na primeira visualização ("publi" ou ferramenta da plataforma), dizendo que o produto é da EMPRESA e que o AFILIADO ganha comissão, sem contrariar a página oficial.

7.3.Avisado por e-mail ou painel, o AFILIADO corrige ou remove o conteúdo em 48 horas (24 se houver reclamação de consumidor, Procon, CONAR, plataforma ou autoridade) e pausa no mesmo prazo anúncio que viole a regra 7.1(f).

7.4.O AFILIADO responde pelo que publicar e indeniza a EMPRESA, fundadores e especialistas por valores que paguem (a consumidor, Procon, CONAR, autoridade, titular de marca ou terceiro) por conteúdo, oferta, preço, promessa, marca ou imagem usados em desacordo com este contrato, mais custas e honorários razoáveis. A EMPRESA o avisa assim que souber da reclamação e pode compensar com comissões.

8. MARCAS E IMAGEM

8.1.São da EMPRESA, suas ligadas, fundadores e especialistas, registrados ou não, no Brasil ou no exterior, hoje ou criados no contrato, nomes, marcas, produtos, cursos, métodos, eventos, domínios, perfis, materiais e sinais. O AFILIADO recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, só para divulgar os produtos durante o contrato, e ao fim remove em 5 dias o que os usar.

8.2.O AFILIADO não pede registro, não registra nem usa, por si ou por terceiro, em qualquer classe e país, durante o contrato e depois, marca, nome empresarial, domínio, perfil, hashtag ou sinal igual ou parecido com os da regra 8.1, sem precisar pesquisar registros; se o fizer, transfere tudo à EMPRESA sem custo e paga perdas e danos.

8.3.Nome, imagem, voz, vídeo ou foto de fundadores, especialistas, alunos ou equipe só no material oficial do painel, sem cortes que mudem o sentido, montagem ou inteligência artificial que crie fala ou imagem nova, e sem associar a pessoa a produto, opinião ou promessa que não fez. Elas podem exigir diretamente do AFILIADO o cumprimento desta regra.

9. DADOS E SIGILO

9.1.Cada parte cumpre a LGPD (Lei 13.709/2018). O AFILIADO é controlador independente dos dados da sua audiência e não é operador da EMPRESA. Os dados completos dos compradores são da EMPRESA e sigilosos; o painel mostra só primeiro nome e estado. É proibido obter outros por qualquer meio (inspeção técnica, raspagem, cruzamento de bases), copiá-los, usá-los para contato, marketing ou lista, ou identificar o comprador; ao fim do contrato o AFILIADO os elimina, salvo guarda legal.

9.2.A EMPRESA trata os dados do AFILIADO para executar o contrato, cumprir a lei e prevenir fraude, conforme sua Política de Privacidade.

9.3.O AFILIADO guarda sigilo de dados, regras comerciais e informações não públicas, inclusive da condição individual, durante o contrato e 5 anos depois, salvo a contador ou advogado ou por ordem legal, e avisa a EMPRESA em 48 horas de incidente de segurança com dados dela.

10. MUDANÇA DAS REGRAS

10.1.A EMPRESA pode mudar percentuais, prazos, taxa de saque e condições operacionais com aviso por e-mail e painel de 15 dias, ou 30 se reduzir percentual ou aumentar a taxa. A mudança vale para os pagamentos dos clientes feitos depois de terminado o prazo do aviso, inclusive as renovações de assinaturas já em andamento; o que já foi calculado não muda.

10.2.Quem discordar pode encerrar o contrato durante o aviso; continuar divulgando depois significa aceitar. Mudança no texto pede novo aceite.

11. FIM DO CONTRATO

11.1.Prazo indeterminado, desde o aceite e a aprovação. Qualquer parte pode encerrar sem motivo, com aviso escrito de 30 dias, sem indenização por esse motivo; a EMPRESA pode, com o mesmo aviso, encerrar o programa ou retirar produto ou plano. No aviso o link atribui vendas; depois, não atribui vendas novas.

11.2.Sem vendas nem cliques por 180 dias a conta fica inativa e pode ser reativada no painel; renovação não conta como venda nova. O liberado pode ser sacado; as comissões de assinaturas pagas no período ficam guardadas e são liberadas na reativação.

11.3.Justa causa: fraude ou tentativa na atribuição, autocompra, pagamento da compra do indicado (3.4), spam, promessa de resultado, lance em marca, cupom falso, se passar pela EMPRESA, uso indevido de marca, violação do sigilo da condição individual, descumprimento das regras 2, 6, 7, 8 ou 9, ou publicação contrária à página oficial não corrigida no prazo da 7.3. Conforme a gravidade, a EMPRESA pode antes avisar com prazo de correção, ou suspender conta e links retendo as comissões ligadas à irregularidade (5.6). Salvo fraude evidente, comunica o motivo por escrito e dá 5 dias úteis de defesa antes de rescindir. Só as comissões das vendas irregulares são canceladas; as demais ficam retidas pelo prazo da 5.6 para cobrir prejuízo comprovado e depois são pagas.

11.4.Depois do fim, por qualquer motivo: (a) comissões de vendas pagas até o fim seguem nos prazos normais, descontadas compensações e retenções legais; (b) renovações de assinaturas já atribuídas: se a EMPRESA encerrou sem justa causa ou encerrou o programa ou o produto, seguem por 12 meses contados do fim do aviso; se o AFILIADO encerrou ou houve justa causa, cessam nas renovações pagas depois; (c) parcelas de boleto ou Pix de venda do contrato geram comissão até a última, salvo justa causa; (d) o AFILIADO tem 180 dias depois da última liberação para sacar; depois a EMPRESA o lembra por e-mail e guarda o saldo até a prescrição.

11.5.CNPJ baixado, suspenso ou inapto: (a) conta suspensa e links sem atribuir desde a data da situação cadastral; (b) as comissões de vendas pagas antes são pagas, nos prazos da regra 5, contra nota de novo CNPJ ativo do mesmo titular ou sócio, com cessão autorizada, ou, sem novo CNPJ em 180 dias, ao titular pessoa física contra recibo com retenções legais; sendo sociedade, ao liquidante ou a quem o distrato indicar; (c) renovações e parcelas pagas depois só geram comissão se houver regularização ou novo CNPJ do mesmo titular em até 90 dias, quando as do período voltam a ser devidas.

11.6.O fim do contrato não tira da EMPRESA o direito de cobrar estorno, indenização ou compensação.

12. ACEITE E DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.O AFILIADO aceita eletronicamente, autenticado no painel, com aceite expresso. As partes o reconhecem como prova de autoria e integridade e como assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020; MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º) e renunciam a questioná-lo só por não usar ICP-Brasil. O sistema registra data, hora, IP, navegador, versão, hash SHA-256 do texto e dados do AFILIADO; a EMPRESA envia cópia integral com o hash ao e-mail cadastrado e dá segunda via a qualquer tempo.

12.2.Cessão do contrato ou das comissões só com autorização escrita da EMPRESA. Avisos valem por e-mail cadastrado ou painel.

12.3.A EMPRESA não responde por lucros cessantes, falha de plataforma de terceiros ou bloqueio de contas do AFILIADO em redes sociais, salvo dolo ou culpa grave.

12.4.Cláusula inválida não afeta as demais; tolerância não é renúncia. Este contrato é o acordo completo sobre o tema e substitui regras anteriores de afiliação, inclusive as publicadas em plataformas de terceiros, no que forem contrárias.

12.5.Lei brasileira. Foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro.

Assinatura eletrônica

Este contrato ainda não foi aceito. O aceite eletrônico registra o nome, o CNPJ, a data e a hora (Brasília), o endereço de rede, o navegador e o código do texto aceito.