Congresso de Milão 1880: como o oralismo calou a língua de sinais no Brasil

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Em setembro de 1880, um congresso internacional reunido em Milão declarou a fala superior aos sinais e recomendou que o ensino de pessoas surdas no mundo todo adotasse o método oral puro. A partir dali, a língua de sinais foi expulsa das salas de aula em boa parte do planeta, e o Brasil oficializou essa mesma virada por decreto em 1911.

A língua de sinais não sobreviveu por causa da escola. Sobreviveu apesar dela.

O que foi o Congresso de Milão de 1880?

Entre 6 e 11 de setembro de 1880, cerca de 160 educadores de pessoas surdas, reunidos em Milão, votaram que o método oral era preferível ao método de sinais, e depois votaram outra vez pelo método oral puro. O placar registrado nas próprias atas é de aproximadamente 160 votos a favor e 4 contra na primeira resolução, e de aproximadamente 150 contra 16 na segunda. Quase todos os presentes eram ouvintes.

A ata que restou do congresso registra a primeira resolução assim: "considerando a incontestável superioridade da linguagem oral sobre a de sinais na reintegração do surdo-mudo à sociedade [...] declara que se deve dar preferência ao Método Oral ao invés do método de sinais." A segunda resolução deu preferência ao Método Oral Puro.

Vale registrar a base desse número antes de repeti-lo em qualquer lugar: o "aproximadamente" é do próprio documento, não uma imprecisão de quem conta a história hoje. Há até uma nota de rodapé, do secretário-geral Pasquale Fornari, alegando mal-entendido na hora da votação. E a versão que sobreviveu até hoje é a edição em inglês, publicada em Londres por uma entidade que já defendia o método oral. A memória oficial de Milão foi escrita pelo lado que venceu, e ela guardou os nomes de quem venceu. Isso importa para o resto deste texto: essa é uma história em que o lado vencedor tem nome de sobra, e o lado que resistiu, quase nenhum.

Quem estava na sala, e quem não estava

A mesa era presidida pelo padre Giulio Tarra, com Pasquale Fornari como secretário-geral. Estavam lá também E. M. Gallaudet, à frente do instituto de surdos de Washington, e o reverendo Thomas Gallaudet. Do lado brasileiro, nenhuma delegação consta nas atas de Milão. O Brasil não votou naquela sala. Ainda assim, obedeceu.

"Viva la parola"

O bordão gritado no plenário, quando o representante do governo francês anunciou publicamente sua conversão do método manual para o oral puro, foi "Viva la parola", depois "Viva la parola pura". Não é uma metáfora de quem conta a história depois. É a frase que está na fonte.

O oralismo já estava no Brasil antes de Milão?

Sim. O Decreto 4.046, de 19 de dezembro de 1867, já colocava o primeiro ano do Instituto brasileiro em "articulação artificial e leitura sobre os labios", treze anos antes de Milão acontecer. O congresso de 1880 não inventou o oralismo no Brasil. Deu a ele um selo de autoridade internacional.

1873, uma janela que quase ficou aberta

O Decreto 5.435, de 15 de outubro de 1873, restringia a linguagem articulada obrigatória aos "surdos-mudos accidentaes" menores de 12 anos, e ainda permitia dispensa por decisão médica. Existia, ali, uma brecha de bom senso dentro do próprio sistema. Ela não durou.

1901, o método misto que ainda restava

Em 1901, o Decreto 3.964 dizia que "o methodo mixto ou combinado será o adoptado no ensino de todas as disciplinas", reservando a fala "de preferencia aos alumnos que se mostrarem aptos". Em outras palavras: até 1901, o Brasil oficial ainda não tinha adotado o oralismo puro. A brecha só fecharia dez anos depois.

Quando a língua de sinais foi realmente tirada da sala de aula brasileira?

Em 12 de dezembro de 1911, o Decreto 9.198 determinou, no artigo 9º: "o methodo oral puro será adoptado no ensino de todas as disciplinas". O texto não usa a palavra proibido. Não precisou. Ao tornar o oral puro obrigatório em tudo, ele apagou o outro caminho da estrutura da escola.

O cargo de professor de linguagem escrita, que existia em 1901, deixou de existir no regulamento de 1911. Quatro professores e quatro repetidores foram concentrados só em linguagem articulada. Nenhuma proibição escrita em lugar nenhum. Simplesmente, nenhuma vaga sobrando para o outro método.

O que isso mudou no dia a dia de uma criança

Nenhuma criança parou de sinalizar. Elas só passaram a sinalizar onde o professor não via.

1880 parece longe. O primeiro estado brasileiro a reconhecer a Libras por lei fez isso em 1991. Quem nasceu naquele ano ainda não fez 35.

A língua de sinais chegou a desaparecer no Brasil?

Não. Mesmo no auge do oralismo, três registros de época, independentes entre si, mostram que a língua de sinais nunca parou de circular entre pessoas surdas. E são esses três registros, não o congresso de Milão, o verdadeiro centro desta história: em Milão sobraram nomes de gente ouvinte que decidiu por outras pessoas. No recreio brasileiro, quem resistiu quase não deixou nome nenhum, e mesmo assim vale mais.

Em 1949, a Revista do I.N.S.M., publicada pelo próprio Instituto, registrou: "estes não se ensinam nas salas de aulas, mas as crianças as aprendem nos recreios [...] a linguagem por sinais empregada pelos surdos é, em muitos casos, um retrato natural no ar." Isso saiu impresso dentro do órgão oficial da instituição que aplicava o método oral puro. Ninguém assinou essa transmissão. Ela aconteceu porque uma criança surda ensinou a outra, sem crachá, sem currículo, sem nenhum registro de nome.

Em 1950, o ex-aluno surdo Sentil Delatorre de Oliveira escreveu, em primeira pessoa, sobre sua chegada ao Instituto em 1948: "todos conversavam por meio de sinais que eu desconhecia [...] aprendendo com êles os sinais empregados, integrando-me cada vez mais naquele meio." É a única fonte da pesquisa escrita por um aluno surdo sobre a própria experiência, e é o único nome, do lado de quem resistiu, que sobrou para a história. Compare com a sala de Milão: lá, os vencedores levam para casa nome, ata, retrato. Do lado de quem manteve a língua de sinais viva, sobrou Sentil, e mais ninguém.

Em 1955, a Revista de Ensino ao Surdo publicou, em quadro de destaque, a frase mais direta de hostilidade à língua de sinais encontrada em toda a pesquisa: "NÃO FAÇA SINAIS, FALE POUCO, MAS FALE." O fato de essa frase precisar ser impressa em letra grande, cinco anos depois do relato de Sentil, é a prova de que a língua de sinais continuava viva o bastante para alguém sentir necessidade de combatê-la de novo. Não se manda calar o que já morreu.

O recreio como sala de aula clandestina

Ninguém chegava perto e dizia: agora você aprende comigo. Simplesmente sentavam juntos, e a criança nova ia junto. A língua de sinais atravessou o século sendo ensinada de pessoa surda para pessoa surda, no intervalo, sem material, sem professor pago, sem livro, sem nenhum herói de nome grande. O herói real dessa história não é uma pessoa. É um comportamento repetido, geração atrás de geração, por gente que a própria escola nunca deixou registrada: sentar junto e ensinar.

A língua de sinais sempre foi aprendida assim: em convivência real, não em lista de palavra decorada. É a mesma lógica que atravessou o oralismo inteiro, sem nenhum livro didático por trás.

Como os próprios surdos reagiram ao oralismo?

Com organização, não com resignação. O recreio foi só a primeira fase dessa resistência coletiva, a fase silenciosa, sem ata e sem nome. A segunda fase tem data, lugar e gente que assinou o próprio protesto. Em 1900, no Congresso Internacional de Paris, os ouvintes colocaram os surdos numa seção separada. Os surdos protestaram contra a separação, e a seção dos ouvintes recusou a reunião plenária conjunta mesmo assim.

Ainda em Paris, há registro documental de interpretação simultânea em língua de sinais: Paul Bertrand, secretário-intérprete da Associação dos Surdos-Mudos da Normandia, traduzia o discurso do delegado do governo "à medida que avança". Chegaram também telegramas de associações de surdas e surdos de Copenhague, Hanôver e Estocolmo, assinados por Emma Austrin, Maria Forsell e Anna Sparre, pedindo que a língua de sinais não fosse excluída do ensino. As cartas dos surdos italianos são descritas nas próprias atas como vindas "das vítimas imediatas das resoluções votadas no Congresso de Milão em 1880".

O Brasil, aliás, esteve em Paris, ainda que não tivesse estado em Milão: o diretor da instituição de surdos do Rio de Janeiro, João Paulo de Carvalho, foi delegado oficial brasileiro no congresso de 1900.

No Brasil, a organização surda veio antes do que se imagina

A onda associativa surda brasileira não nasceu nos anos 1980. Entre 1953 e 1955 já existia o Clube Alvorada, no Rio de Janeiro, presidido pelo padre surdo Vicente de Paulo Penido Burnier, ordenado em 22 de setembro de 1951 com dispensa papal. O que muda nos anos 1980 é a federação nacional: a FENEIDA, fundada em 1977, era dirigida por profissionais ouvintes; em 16 de maio de 1987, numa assembleia com associações de vários estados, o grupo surdo venceu a eleição e a entidade foi refundada como FENEIS. A virada não foi criar organização surda. Foi essa organização passar a ser dirigida por pessoas surdas.

Quanto tempo o Brasil levou para reconhecer a Libras por lei?

Cento e vinte e dois anos, contados de Milão até a Lei federal 10.436, de 24 de abril de 2002. E o caminho não começou em Brasília: começou nos estados, onze anos antes.

• Minas Gerais: Lei 10.379, 10/01/1991
• Goiás: Lei 12.081, 30/08/1993
• Mato Grosso do Sul: Lei 1.693, 12/09/1996
• Paraná: Lei 12.095, 11/03/1998
• Rio de Janeiro: Lei 3.195, 15/03/1999
• Pernambuco: Lei 11.686, 18/10/1999
• Rio Grande do Sul: Lei 11.405, 31/12/1999
• Santa Catarina: Lei 11.869, 06/09/2001
• São Paulo: Lei 10.958, 27/11/2001
• Brasil (federal): Lei 10.436, 24/04/2002

Minas Gerais foi o primeiro estado a reconhecer a Libras por lei, já usando a sigla LIBRAS, onze anos antes da lei federal existir.

São Paulo, a lei que quase não foi

A Lei paulista 10.958/2001 teve os artigos 2º a 6º inteiramente vetados, restando só o artigo 1º e o artigo 7º. É a mais fraca das nove leis estaduais em conteúdo efetivo, e mostra algo que vale para toda essa linha do tempo: reconhecimento no papel e reconhecimento na prática nem sempre são a mesma coisa. Depois de 2002, a lei federal só virou obrigação concreta de fato três anos depois, com o decreto que a regulamentou, detalhando o que precisava mudar em escola, em concurso público, em serviço de saúde. É o próximo capítulo desta mesma história, e vale ver o que mudou na vida das pessoas surdas depois dessa regulamentação.

O que mudou de verdade depois de 2002?

O problema, desde 1880, nunca foi "saber sinais". O problema foi a língua de sinais não ter tido direito a registro. Uma língua sem registro escrito depende inteiramente de quem se lembra dela. Foi por isso que o recreio precisou virar sala de aula clandestina por gerações.

Isso mudou. Hoje a Escrita de Sinais é objeto de pesquisa em 41 universidades brasileiras, com 77 dissertações e teses defendidas entre 1999 e 2025 (56 dissertações de mestrado mais 21 teses de doutorado) e 235 publicações acadêmicas mapeadas, item a item, com fonte primária verificada. A língua de sinais passou a poder ser escrita, e isso muda o que dá para guardar, ensinar e repetir de uma geração para a outra, sem depender só de quem lembra.

Dentro desse mesmo campo, o livro "Escrita de Sinais sem Mistérios", de Madson e Raquel Barreto, está citado em 92 trabalhos acadêmicos, de 44 instituições. O número mede o peso desse trabalho dentro do campo que a própria pesquisa mapeou. Não é um convite para o leitor ir estudar outro material, é a régua do tamanho da virada.

Madson e Raquel não entraram nessa história como quem descobre um assunto novo. Entraram como quem continua um trabalho que já vinha sendo feito havia mais de um século, sem crédito, sem registro, de recreio em recreio, de aluno surdo para aluno surdo. A diferença é que, pela primeira vez, esse trabalho ganhou registro escrito, sistema e método, algo que nenhuma criança sentada num pátio de escola em 1949 teve à disposição.

Em 1911, um regulamento apagou o cargo de professor de linguagem escrita do Instituto. Cento e poucos anos depois, a língua de sinais escrita virou tese de doutorado. É a mesma língua que mandaram calar.

Para quem quer sair da dependência de decorar sinal solto e entender a língua de sinais como sistema completo, esse é o território que o Box Libras Sem Travas, de Madson e Raquel, foi montado para cobrir.

Quem aprende Libras hoje não está pegando um curso a mais. Está entrando numa história que alguém tentou encerrar em 1880, que gente sem nenhum nome registrado se recusou a deixar morrer, e que Madson e Raquel decidiram continuar até o fim.

Perguntas frequentes sobre o Congresso de Milão e o oralismo no Brasil

O que o Congresso de Milão de 1880 decidiu?

Entre 6 e 11 de setembro de 1880, o congresso aprovou duas resoluções. A primeira declarou preferência ao Método Oral sobre o método de sinais, alegando "incontestável superioridade da linguagem oral". A segunda deu preferência ao Método Oral Puro. O placar registrado nas atas é de aproximadamente 160 votos a favor e 4 contra, e depois cerca de 150 contra 16. Quem votou eram educadores, quase todos ouvintes.

O Brasil participou do Congresso de Milão?

Não há delegação brasileira listada nas atas oficiais do congresso de 1880. O Brasil aparece documentado em Paris, no congresso internacional de 1900, com João Paulo de Carvalho, diretor da instituição de surdos do Rio de Janeiro, credenciado como delegado oficial. Ou seja: o país não votou em Milão, mas já caminhava na mesma direção desde 1867 e acabou adotando o método oral puro por decreto em 1911.

A língua de sinais chegou a ser proibida por lei no Brasil?

O Decreto 9.198, de 12 de dezembro de 1911, determinou que "o methodo oral puro será adoptado no ensino de todas as disciplinas" e eliminou o cargo de professor de linguagem escrita que existia desde 1901. O texto não usa a palavra proibido. Não precisou: ao tornar o oral puro obrigatório em tudo, apagou o outro caminho da estrutura da escola.

Como a língua de sinais sobreviveu ao oralismo?

Pelas mãos das próprias pessoas surdas, fora da sala de aula, quase sempre sem deixar nenhum nome registrado. Em 1949, uma publicação do próprio instituto registrava que os sinais não se ensinavam nas aulas, mas as crianças os aprendiam nos recreios. Em 1950, um ex-aluno surdo contou por escrito que aprendeu com os colegas ao chegar. Em 1955, uma revista de ensino ainda precisava publicar "não faça sinais, fale pouco, mas fale": sinal de que a língua de sinais seguia viva o bastante para incomodar. A transmissão nunca parou. Só mudou de lugar.

Quanto tempo o Brasil levou para reconhecer a Libras?

Cento e vinte e dois anos depois de Milão, com a Lei federal 10.436, de 24 de abril de 2002. O caminho começou nos estados: Minas Gerais reconheceu a Libras por lei estadual em janeiro de 1991, onze anos antes, seguida por Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Por que estudar essa história importa para quem aprende Libras hoje?

Porque explica o vazio de material que ainda se sente. Uma língua que passou décadas sem direito a registro escrito e sem lugar na escola chega ao presente com menos livro, menos dicionário e menos método sistematizado que qualquer língua oral. Entender isso muda a expectativa de quem está aprendendo e tira o peso da culpa individual.