Quantas horas um intérprete de Libras trabalha? Jornada de trabalho do intérprete explicada

Quantas horas um intérprete de Libras trabalha? A jornada de trabalho do intérprete de Libras é de 6 horas por dia ou 30 por semana. E o trabalho de interpretação com mais de 1 hora de duração precisa ser feito em revezamento, com no mínimo 2 profissionais. Está no art. 8º-A da Lei 12.319, incluído pela Lei 14.704, de 2023. Quem atua sozinho na escola, no evento ou na igreja, num trabalho que passa de 1 hora, está exatamente no caso que essa regra trata.

Fica uma pergunta que a lei não responde por você: o que fazer na segunda-feira, quando o contratante liga e só existe uma vaga?

O que a Lei 14.704 diz sobre a jornada do intérprete de Libras?

A Lei 14.704, de 25 de outubro de 2023, incluiu o art. 8º-A na Lei 12.319. Ele traz duas frases: a duração do trabalho é de 6 horas diárias ou 30 semanais, e a interpretação com mais de 1 hora de duração é feita em revezamento, com no mínimo 2 profissionais. Vale para tradutor, intérprete e guia-intérprete.

Estas são as duas frases, como estão no texto consolidado da Lei 12.319:

• "A duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais."
• "O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais."

O Senado aprovou o projeto por unanimidade em 20 de setembro de 2023, e a Lei 14.704 saiu em 25 de outubro. Antes dela, a Lei 12.319, de 2010, não trazia limite de jornada de trabalho para o intérprete de Libras.

Anota aí: você não precisa de ninguém para conferir isso por você. Abra o texto, procure o art. 8º-A e leia. São duas frases.

No artigo sobre o Dia do Intérprete de Libras eu escrevi que a melhor homenagem é a condição real de trabalho. O art. 8º-A é essa condição escrita.

Qual é a diferença entre as 6 horas por dia e a regra de 1 hora?

São duas regras, com números diferentes. As 6 horas por dia (ou 30 por semana) medem a duração do trabalho do profissional. A regra de 1 hora vale para cada trabalho de interpretação: passou de 1 hora, precisa de revezamento com no mínimo 2 profissionais, mesmo que o seu dia inteiro tenha só duas horas.

O erro fácil de cometer é ler o 6 e achar que o revezamento só entra depois dele. Pelo texto, um evento de 90 minutos com uma pessoa só já passou de 1 hora.

Ninguém precisa decorar a lei inteira. Para esse assunto, são quatro números:

• 1 hora: acima dela, o trabalho de tradução e interpretação é feito em revezamento.
• 2 profissionais: o mínimo no revezamento.
• 6 horas: a duração do trabalho por dia.
• 30 horas: a duração do trabalho por semana. A lei diz "ou" entre as 6 diárias e as 30 semanais.

Quando os quatro números estão na cabeça, a conversa com o contratante fica curta. Você não discute opinião. Você fala de duração.

E quem atua sozinho na escola, no evento ou na igreja: o que muda?

O parágrafo único do art. 8º-A não traz exceção escrita para escola, evento ou igreja: ele fala de trabalho acima de 1 hora. O texto também não diz como o contratante monta a dupla nem o que acontece se não montar. Para a dúvida do seu contrato, o caminho é um advogado trabalhista.

Na escola

Nas mentorias, a intérprete de escola conta a mesma coisa de jeitos diferentes: muitas vezes é a única da escola, sem par, sem o material antes e sem a quem perguntar. É o cenário em que o parágrafo único pergunta: e quem reveza com você?

No evento

O evento é o cenário mais claro: você é chamada sozinha para um trabalho que passa de 1 hora, exatamente o caso do parágrafo único. Quem atua em evento me diz nas mentorias que o nome pesa, porque todo mundo da área fica sabendo, e por isso tanto o sim quanto o não parecem arriscados para a reputação.

Na igreja

Na igreja, muita gente serve como voluntária. O art. 8º-A fala em "profissionais" e o texto não trata do voluntário. Quem serve, e sonha em atuar como profissional, carrega a mesma pergunta: por quanto tempo alguém deve ficar sozinho interpretando?

Por que a segunda hora sozinho pesa tanto?

Porque interpretar é levar o sentido inteiro de uma língua de sinais para o português, ou o contrário, ao vivo, sem tempo de parar para pensar, e o cansaço aparece no corpo e no trabalho de quem passa muitas horas seguidas nisso. Eu conheci esse limite na minha rotina, e as mentoradas me contam o mesmo.

Meus quinze dias seguidos

Eu trabalhava numa distribuidora de livros quando o celular tocou: "Você é intérprete de Libras?" Eu disse que sim, embora nunca tivesse trabalhado como intérprete. Perguntaram o valor da minha hora e aceitaram na hora. Fechamos um dia por semana.

Continua abaixo...

Continuação do artigo...

Eu saí de quase nove horas por dia na distribuidora para um dia por semana como intérprete, ganhando quase o mesmo por mês. Durou pouco assim. Precisaram de mim o dia inteiro, todos os dias, por quinze dias seguidos. Foi um período intenso que testou meus limites, e rendeu o equivalente a três ou quatro meses do que eu ganhava antes.

Naquele tempo, a Lei 12.319 ainda não trazia limite de jornada. O art. 8º-A só entrou em 2023. Hoje, quando leio o parágrafo único, eu lembro desses quinze dias.

Manhã, tarde e noite

Depois passei numa banca e virei intérprete educacional numa escola pública municipal, para alunos surdos da 6ª à 8ª série: cerca de quatro horas por dia, com trinta minutos de intervalo. Muitas vezes eu saía da escola e, à tarde, estava num hotel interpretando um evento do governo com a comunidade surda. À noite, outro evento.

Foi bom também: foi ali que meu nome começou a circular: muitas portas se abriram por indicação dos próprios surdos líderes, e esses eventos pagavam a hora, o transporte e a alimentação. Mesmo assim, esse ritmo tem um custo que é fácil de não ver: a terceira e a quarta hora do dia, com a cabeça já cansada e a agenda pedindo mais um sim.

O que perguntar antes de aceitar um trabalho de mais de uma hora?

Duas coisas: quanto tempo dura a interpretação sem pausa e quem é a segunda pessoa que vai revezar com você. É o que eu oriento nas mentorias. As duas perguntas tiram a conversa do plano do favor e a levam para a duração do trabalho, que é o que a lei escreve.

• Quanto tempo dura a interpretação, do começo ao fim, sem pausa?
• Quem é a segunda pessoa que vai revezar comigo?

Da próxima vez que o convite chegar, antes de escrever "aceito", escreva essas duas perguntas. Pode ser por mensagem ou por telefone: os dois caminhos levam à mesma conversa.

O medo que aparece nas mentorias é sempre parecido: recusar parece mais seguro do que aceitar e queimar o nome. Eu disse a uma mentorada que a insegurança retém aquilo que ela já poderia entregar. No Brasil o nome da gente circula de boca em boca, foi assim comigo, por indicação. Eu leio de outro jeito: quem pergunta antes de aceitar é lembrado como quem conhece o ofício.

O preparo do resto (como se organizar com quem reveza, como chegar pronto) é trabalho de mentoria, caso a caso. A Mentoria Maestria na Libras parte do mapeamento individual da sua rotina e chega à preparação para atuar com segurança e se destacar como profissional.

O que essa regra muda para quem quer ser intérprete de Libras?

Muda o ponto de partida. Quem entra hoje encontra na lei o limite de jornada e de tempo sozinho, e pode levar isso pronto para a primeira proposta de trabalho. A condição de trabalho passa a fazer parte do que você aprende junto com a língua de sinais.

Quem está no começo encontra em outro artigo por onde começar na profissão. E a conta de quanto ganhar por hora está em quanto posso ganhar como intérprete de Libras.

Escrevi o livro Intérprete de Libras sem Mistérios porque quem sonha em ser intérprete muitas vezes começa sem guia. Eu comecei assim.

Quinze dias seguidos me ensinaram o tamanho do trabalho. O art. 8º-A ensina o tamanho do limite. Você pode começar lendo o texto ou começar perguntando quem é a sua dupla: os dois caminhos levam ao mesmo lugar.

Perguntas frequentes

Quantas horas um intérprete de Libras pode trabalhar por dia?

A duração do trabalho é de 6 horas diárias ou 30 semanais, segundo o art. 8º-A da Lei 12.319, incluído pela Lei 14.704. E o trabalho de tradução e interpretação com mais de 1 hora de duração precisa ser feito em revezamento, com no mínimo 2 profissionais. São duas regras, com números diferentes.

Qual lei regulamenta o trabalho do intérprete de Libras?

É a Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, alterada pela Lei 14.704, de 25 de outubro de 2023. O texto consolidado está no site do Planalto. O art. 8º-A, da jornada e do revezamento, veio com a Lei 14.704.

A jornada de 6 horas vale também para o tradutor e o guia-intérprete?

O art. 8º-A fala em "profissionais de que trata esta Lei", e o art. 1º da mesma lei trata de tradutor, intérprete e guia-intérprete. Pelo texto, a regra vale para os três: a jornada de 6 horas diárias ou 30 semanais e o revezamento no trabalho acima de 1 hora. Quem atua como guia-intérprete lê o mesmo art. 8º-A.

A lei diz o que acontece se o contratante não contratar a dupla?

O art. 8º-A não traz penalidade escrita. Ele diz que o trabalho acima de 1 hora deverá ser realizado em revezamento, com no mínimo 2 profissionais. Para saber o que vale no seu contrato, o caminho é um advogado trabalhista.

O revezamento vale para aula de escola?

O parágrafo único fala em trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração e não traz exceção escrita para escola. Como cada rede de ensino organiza a dupla é assunto de cada contrato, e a dúvida do seu caso é para um advogado trabalhista.