História do INES: como nasceu a educação de surdos no Brasil em 1857

O Instituto Nacional de Educação de Surdos nasceu no Rio de Janeiro pela jornada de um homem só: o professor surdo francês Adolphe Édouard Huet (nome completo confirmado por registro genealógico ligado a documentos civis mexicanos, ver referências), que atravessou o Atlântico para propor uma escola que o Brasil ainda não tinha, e encontrou em D. Pedro II o aliado com poder de Estado e vontade real de tornar essa proposta permanente. A data que o Brasil comemora todo ano, 26 de setembro, vem da Lei nº 939, de 26 de setembro de 1857, o momento em que essa aliança virou instituição.

O que chegou ao Brasil com Huet não foi um método de ensino, foi uma língua de sinais inteira, formada na França, carregada por um homem surdo disposto a atravessar o oceano para fundar algo que ainda não existia aqui. Dessa língua, misturada com os sinais que os surdos brasileiros já usavam entre si, descende a língua de sinais que hoje se chama Libras.

Quem foi Adolphe Édouard Huet e por que D. Pedro II apostou nele?

A versão de folheto conta uma história simples: o Imperador convidou um professor francês, e o professor veio fundar uma escola. O documento real conta uma história mais forte, não mais fraca. A carta que Huet escreveu a D. Pedro II está datada Rio de Janeiro, 22 de junho de 1855, e nela ele já morava aqui, por conta própria, quando propôs o instituto — foi Huet quem deu o primeiro passo.

Huet era surdo, formado na Instituição Nacional dos Surdos-Mudos de Paris, a mesma referência mundial da época. Ele atravessou o oceano sem garantia nenhuma, olhou o país de perto e fez a proposta com as próprias mãos. D. Pedro II, com o interesse pessoal por ciência e educação que já era conhecido do Império, reconheceu o valor daquela proposta e usou o próprio poder para abrir caminho a ela — o Imperador como o mentor que soma força a uma visão que veio de fora. A educação de surdos no Brasil nasce dessa dupla: um surdo que propõe com coragem, e um imperador que apoia de verdade.

No manuscrito, hoje sob guarda do Museu Imperial em Petrópolis, Huet declara ter dirigido a instituição de Bourges "sob as duas formas" de ensino, e propõe uma sociedade de patronato para as meninas surdas do país, uma proposta registrada no papel, sem confirmação nos documentos de que chegou a existir de fato.

O que não se sabe sobre Huet

Honestidade também é autoridade: a data de nascimento de Huet é disputada (Paris, c. 1822, ou Caen, 1825), por que ele saiu de Bourges e por que deixou o Brasil em 1861 seguem em desacordo entre pesquisadores, e não existe, até hoje, registro de época do sinal que era o nome dele.

O que a Lei de 1857 realmente diz sobre a fundação do INES?

O fato mais repetido da história da educação de surdos no Brasil é meio torto, e contado direito ele fica mais forte, não mais fraco. A Lei nº 939, de 26 de setembro de 1857, não é um decreto de criação. É uma linha de orçamento, o parágrafo 10 do artigo 16, dentro da lei geral de despesa do Império para 1858-1859, e concede uma subvenção anual de 5:000$000 e dez pensões de 500$000 para surdos pobres.

O mais importante: o texto pressupõe que o instituto já existe, com regulamento, diretor e comissão próprios — quer dizer, a aliança entre Huet e D. Pedro II já tinha virado escola de verdade antes de qualquer lei existir. A lei só formalizou, com dinheiro do Estado, o que aquela dupla já tinha construído. Chamar 1857 de "ano de fundação" é uma convenção que a história depois consagrou, não a letra da lei. Sempre que um número desses aparece solto, sem a base ao lado, alguma parte da história fica faltando.

Que língua de sinais chegou ao Brasil com o INES?

A resposta direta é esta: a língua de sinais francesa, trazida por um professor surdo formado em Paris, encontrou os sinais que os surdos brasileiros já usavam no dia a dia, antes de qualquer instituto existir. Desse encontro nasceu a língua de sinais que hoje chamamos Libras. Por isso a Libras não é igual à língua de sinais francesa nem a nenhuma outra língua de sinais do mundo.

1875: um aluno surdo publica o primeiro registro de sinais brasileiros

Dezoito anos depois da lei de 1857, um aluno surdo do próprio Instituto colocou os sinais brasileiros no papel pela primeira vez. Flausino José da Gama publicou a Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, com o alfabeto manual completo e cerca de vinte estampas de sinais.

Na última prancha do livro, o texto de 1875 afirma algo que soa surpreendentemente atual: sem a expressão do rosto, todos os sinais ficam obscuros e difíceis de entender. Um aluno surdo do século dezenove já sabia, na prática, o que hoje a linguística chama de marcador não-manual. Ele não precisou de laboratório para perceber isso. Precisou de atenção e de convivência real com outros surdos.

A Iconographia era desenho, imagem parada: fixava a forma de um sinal, mas não permitia escrever uma frase nova. A vontade de fixar a língua de sinais no papel nasce ali, dentro da escola que Huet fundou, pela mão de um aluno surdo. Cento e cinquenta anos depois, quem sistematizou essa escrita em português, num sistema que qualquer pessoa pode aprender a ler e a escrever, foram Madson e Raquel Barreto — a mesma linha de trabalho, um degrau adiante. Não dá para inventar uma lembrança que eu não vivi sobre o dia em que vi a prancha de Flausino pela primeira vez; o que dá para dizer com segurança é que, ao terminar um livro inteiro em Escrita de Sinais, a gente sente que está continuando um trabalho que começou com Huet atravessando o oceano e seguiu num pátio do Rio de Janeiro, em 1875.

Hoje a Escrita de Sinais tem, no Brasil, 41 universidades com trabalho acadêmico dedicado ao tema, 77 dissertações e teses entre 1999 e 2025, e 235 publicações acadêmicas contadas uma a uma, a medida de como aquela vontade de 1875 virou campo de pesquisa sério. Quem quiser entender por que aprender a escrever a Libras muda a forma como você aprende a língua está lidando com uma ideia que já tinha cento e cinquenta anos antes de chegar até você.

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Como o INES ensinava os surdos no Império?

O método de ensino do INES mudou de década em década, por decreto, e o oralismo não chegou ao Brasil pela porta de Milão em 1880: já estava no primeiro regulamento brasileiro, treze anos antes.

1867: o regulamento que excluía escravizados

O Decreto nº 4.046, de 1867, primeiro regulamento oficial do Instituto, tem no artigo 15 uma exclusão explícita: "os escravos" não podiam ser admitidos. O artigo 18 já colocava "articulação artificial e leitura sobre os lábios" no primeiro ano de curso, e o artigo 25 permitia que ex-alunos surdos virassem "Repetidores", surdos ensinando surdos dentro da própria instituição.

1873 e o material didático que não existia

O Decreto nº 5.435, de 1873, limitou o ensino da linguagem articulada aos "surdos-mudos accidentaes" menores de doze anos (essa era a palavra da época; hoje ela está descartada) e proibiu, no artigo 42, qualquer castigo corporal.

Foi nesse período que o diretor Tobias Rabello Leite publicou, em 1871, as Lições de Linguagem Escripta. O motivo está no próprio prefácio: "não havendo livro algum em portuguez para o ensino dos surdos-mudos". Repare no que aconteceu: o diretor teve que escrever, com as próprias mãos, o livro que faltava no país inteiro. A falta de material bom em português para aprender a se comunicar com surdos não é um problema de agora. Tem cento e cinquenta anos.

A linha do tempo dos métodos oficiais, por norma

• 1867 (Decreto nº 4.046): articulação artificial entra no primeiro ano de curso
• 1873 (Decreto nº 5.435): linguagem articulada restrita a alunos com surdez adquirida, menores de 12 anos
• 1901 (Decreto nº 3.964): o método oficial passa a ser o "mixto ou combinado" em todas as disciplinas
• 1908 (Decreto nº 6.892): mantém o método combinado
• 1911 (Decreto nº 9.198): o método oral puro é adotado em todas as disciplinas

Quando o Brasil proibiu a língua de sinais na escola de surdos?

A resposta direta é mais honesta que a lenda de uma lei escrita com a palavra "proibido". O Decreto nº 9.198, de 12 de dezembro de 1911, determina no artigo 9º que "o methodo oral puro será adoptado no ensino de todas as disciplinas", e o texto verificado não usa a palavra proibido em relação aos sinais.

A proibição foi o efeito da norma, não a letra dela. Veja o que uma palavra faz com um quadro de cargos: em 1901 havia dois professores de linguagem escrita no Instituto; o decreto de 1911 elimina esse cargo e concentra quatro professores e quatro repetidores só em linguagem articulada. Um cargo inteiro desaparece do organograma. Isso é mais devastador do que qualquer mito.

O que o Brasil fez antes de 1911

Segundo a biografia publicada em 1954 na Revista de Ensino ao Surdo, em 4 e 5 de dezembro de 1898 alunos surdos falaram em voz alta diante do ministro Epitácio Pessoa, um deles lendo trechos em alemão, inglês, italiano e latim. O ministro teria criado ali mesmo a primeira cadeira de linguagem articulada do país, com o professor Cândido Jucá, treze anos antes do decreto de 1911.

Como a língua de sinais sobreviveu ao oralismo dentro do INES?

Aqui está o coração desta história: três registros de época, publicados no auge da política oral do Instituto, contam a mesma coisa de três jeitos diferentes.

Em 1949, um texto na própria Revista do I.N.S.M. reconhece: os sinais "não se ensinam nas salas de aulas, mas as crianças as aprendem nos recreios". Em 1950, o ex-aluno surdo Sentil Delatorre de Oliveira, que chegou ao Instituto em 1948, descreveu: "todos conversavam por meio de sinais que eu desconhecia [...] aprendendo com êles os sinais empregados, integrando-me cada vez mais naquele meio." Em 1955, um quadro na Revista de Ensino ao Surdo mandava o oposto: "NÃO FAÇA SINAIS, FALE POUCO, MAS FALE."

Você já reparou que o sinal que um surdo usa de verdade, na conversa real, quase nunca é o mesmo que está esperado num livro? A razão histórica é esta. A política oficial mandava calar as mãos dentro da sala de aula, e a língua de sinais continuou passando de aluno para aluno, no pátio, sem professor e sem livro nenhum. Foi assim que ela chegou até hoje.

Um menino de 14 anos, chegando num lugar onde falavam com as mãos

Sentil tinha 14 anos quando chegou ao INES em 1948, surdo havia pouco mais de um ano. Ele entrou num pátio cheio de gente conversando numa língua de sinais que nunca tinha visto, e aprendeu observando os colegas, dia após dia, até se sentir parte daquele grupo. Ninguém deu aula daquilo para ele: a convivência ensinou o que a sala de aula tinha decidido não ensinar. É a mesma convivência real que ainda hoje faz a diferença entre entender um surdo de verdade e só reconhecer sinal isolado.

O contraste dos números, com as duas bases nomeadas

Um editorial do Almanak do Amigo dos Surdos-Mudos, de 1889, lamentava que em vinte anos favorecido pelo Estado o Instituto "ainda não conseguio [...] reunir muito mais de... trinta alumnos". Setenta anos depois, em 3 de julho de 1959, o Correio da Manhã registrou "quase novecentos alunos" sob a direção da professora Ana Rimoli.

De trinta para quase novecentos é um crescimento de cerca de trinta vezes, com as duas bases nomeadas: matrícula de 1889 contra matrícula de 1959, nunca comparadas com estimativa de população surda como se fossem a mesma medida.

O que mudou no INES entre 1930 e 1970?

Nessas quatro décadas o Instituto virou uma estrutura clínica antes de virar referência linguística. O Decreto nº 21.069, de 1932, reorganiza o Instituto e traz o primeiro médico otorrinolaringologista na tabela de vencimentos. O Decreto nº 14.199, de 1943, transforma o regimento num modelo clínico-pedagógico, com exame otorrinolaringológico, provas acumétricas, testes mentais e uma expressão de época que hoje soa dura, "profilaxia especial da surdo-mudez". Em 1949, o Decreto nº 26.974 fixa oficialmente 26 de setembro como data comemorativa da fundação.

Em 6 de julho de 1957, a Lei nº 3.198 muda o nome do Instituto Nacional de Surdos-Mudos para Instituto Nacional de Educação de Surdos. Sai a palavra "Mudos": cem anos levou para o Brasil parar de chamar oficialmente de mudo quem tinha uma língua própria o tempo todo.

Fora dos muros do Instituto, os surdos já se organizavam sozinhos: o Clube Alvorada, no Rio de Janeiro, por volta de 1953 a 1955, associação social autônoma presidida pelo padre surdo Vicente de Paulo Penido Burnier, segundo a Arquidiocese de Juiz de Fora o primeiro padre surdo do Brasil e da América Latina. Enquanto a política oficial decidia quem podia falar como, os próprios surdos já construíam espaço para se organizar entre si.

O 26 de setembro que hoje o Brasil chama de Dia Nacional dos Surdos é a data de aniversário do INES, fixada em norma desde 1908 e confirmada em 1943 e em 1949, a mesma data da Lei nº 939 de 1857 que este artigo acabou de contar direito. O reconhecimento legal da Libras como língua só viria muito depois, em 2002, e o Decreto nº 5.626 de 2005 detalhou o que essa lei significava na prática. Entre a carta de Huet e esse decreto se passaram cento e cinquenta anos de língua de sinais sobrevivendo por baixo da política oficial, de aluno para aluno, no pátio.

A jornada que Huet começou sozinho, atravessando o oceano com uma proposta e a coragem de fazê-la, nunca parou: passou pela mão de Flausino em 1875, resistiu no pátio entre 1949 e 1955, e segue hoje no trabalho de Madson e Raquel Barreto, que dedicam a carreira a levar essa mesma língua de sinais adiante. A partir daqui existem duas continuações possíveis, e as duas levam adiante: continuar conhecendo essa história por dentro, como Flausino começou a fazer em 1875, ou parar de só ler sobre a língua de sinais e começar a conversar de verdade com quem a usa todos os dias.

Perguntas frequentes sobre a história do INES

Quem fundou o INES e em que ano?

O trabalho começa com o professor surdo francês Adolphe Édouard Huet, que em 22 de junho de 1855 escreveu ao imperador D. Pedro II propondo um instituto para surdos no Rio de Janeiro. A data oficial de fundação, 26 de setembro de 1857, é quando a Lei nº 939 concedeu subvenção e dez pensões para surdos pobres a um instituto que já existia.

A Libras veio da língua de sinais francesa?

Em parte. Huet era formado na Instituição Nacional dos Surdos-Mudos de Paris e trouxe a língua de sinais francesa para dentro do Instituto. Ela encontrou os sinais que surdos brasileiros já usavam entre si, e desse encontro veio a língua de sinais que hoje se chama Libras. Por isso a Libras não é igual à língua de sinais francesa nem a nenhuma outra.

O Brasil proibiu a língua de sinais nas escolas de surdos?

O Decreto nº 9.198, de 12 de dezembro de 1911, determinou que o método oral puro seria adotado no ensino de todas as disciplinas. O texto não usa a palavra proibido em relação aos sinais, mas o efeito prático foi esse: o cargo de professor de linguagem escrita desapareceu e todo o quadro foi concentrado em linguagem articulada.

Existe registro antigo dos sinais usados no Brasil?

Sim. Em 1875, Flausino José da Gama, aluno surdo do próprio Instituto, publicou a Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, com alfabeto manual e cerca de vinte estampas de sinais. O texto da última prancha já afirmava que sem a expressão do rosto os sinais ficariam obscuros e difíceis de entender, quase um século antes de a linguística descrever isso.

Por que o INES mudou de nome em 1957?

A Lei nº 3.198, de 6 de julho de 1957, trocou Instituto Nacional de Surdos-Mudos por Instituto Nacional de Educação de Surdos. Saiu a palavra Mudos, que carregava a ideia de que quem não fala não tem língua. Levou cem anos para essa palavra cair do nome oficial, e a língua de sinais só seria reconhecida por lei federal em 2002.