Professor de Libras: o que a lei pede para entrar e o que a turma pede para ficar

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Para ser professor de Libras, a lei pede formação de nível superior: licenciatura plena em Letras: Libras, ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, para as séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior. Na educação infantil e nos anos iniciais, o caminho é Pedagogia ou curso normal superior com formação bilíngue.

A formação abre a porta da sala. Dentro dela, a turma mede o professor por outra régua: o que cada aluno consegue fazer em Libras depois da aula. Aqui você vê as duas, com o texto do decreto na mão.

O que a lei exige para se tornar professor de Libras?

O Decreto 5.626, de 2005, define o caminho por nível de ensino. Nas séries finais do fundamental, no ensino médio e no superior, a formação é a licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Na educação infantil e nos anos iniciais, é Pedagogia ou curso normal superior, com Libras e português escrito como línguas de instrução.

A base é a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e manda incluir o ensino de Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério (art. 4º). O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a lei. O capítulo III trata de quem forma quem ensina:

• Séries finais do ensino fundamental, ensino médio e superior: licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua (art. 4º).
• Educação infantil e anos iniciais: Pedagogia ou curso normal superior com formação bilíngue. O § 1º do art. 5º admite, como formação mínima, o nível médio na modalidade normal que viabilize essa formação bilíngue.
• Instrutor de Libras, com formação de nível médio: cursos de educação profissional, cursos de formação continuada de instituições de ensino superior ou de instituições credenciadas por secretarias de educação (art. 6º).

Nos três casos, o decreto dá prioridade às pessoas surdas nos cursos de formação (art. 4º, parágrafo único; art. 5º, § 2º; art. 6º, § 2º). A Raquel, minha esposa, é surda e estudou Letras-Libras, e é uma das professoras da nossa equipe.

Qual é a diferença entre professor de Libras, instrutor e intérprete?

O professor de Libras tem formação de nível superior e leciona nas etapas dos artigos 4º e 5º. O instrutor tem formação de nível médio (art. 6º). O intérprete exerce outra função: o art. 14, § 2º, do decreto diz que a função de tradutor e intérprete de Libras é distinta da função de professor docente.

O art. 14 ainda manda as instituições federais de ensino proverem as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras, tradutor e intérprete, e professor de língua portuguesa como segunda língua para pessoas surdas. É a lei descrevendo a sala de aula como uma equipe, em que cada pessoa tem a sua tarefa.

Eu atuei como intérprete educacional, dentro da sala de aula, e conheço essa fronteira por experiência. Quem quer o caminho da interpretação encontra o quadro completo em como se tornar intérprete de Libras, e o trabalho dele dentro da sala está em intérprete educacional de Libras.

Como a lei mede se você está pronto para dar aula de Libras?

O art. 8º do decreto diz que o exame de proficiência em Libras deve avaliar três coisas: a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino da língua de sinais. Pelo § 3º, a banca é formada por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

Esse exame foi o Prolibras. Em 2008, a Raquel passou nele, na parte de ensino de Libras, e depois nós dois fomos chamados para trabalhar nas provas.

O art. 7º previu, por dez anos a partir de 2005, que, nos cursos de educação superior sem docente com graduação ou pós-graduação em Libras, a disciplina pudesse ser ministrada por perfis de transição, como o professor de Libras com certificado de proficiência. O Prolibras deixou de ser aplicado como exame nacional, e o quadro de hoje está em Prolibras acabou? O que comprova proficiência em Libras hoje.

Repare nas três palavras do texto: fluência, conhecimento, competência para ensinar. A turma cobra as três, e na minha experiência a primeira aparece antes das outras, porque o aluno enxerga a sua sinalização no primeiro minuto de aula.

O que a sala de aula cobra de um professor de Libras?

Na minha experiência, a sala cobra Libras viva, e o resultado aparece em alunos que saem conversando. Fluência, para quem ensina, é pensar direto em Libras, sem traduzir do português na cabeça, e se comunicar com surdos no dia a dia, entendendo e se fazendo entender. A turma imita o que vê: o jeito do professor de pensar a língua de sinais vira, pelo que eu observo, o jeito de pensar dos alunos.

A turma copia o jeito como você pensa

A Raquel me contou como era ensinada no começo: a professora escrevia a palavra em português no quadro e fazia o sinal correspondente. Escrevia casa e sinalizava casa, escrevia apartamento e sinalizava apartamento. A Raquel passou a achar que a Libras era português falado com as mãos, e toda vez que ia se comunicar ela pensava em português primeiro. Muita coisa evoluiu na educação de surdos desde então.

Eu conheço esse resultado por dentro. Passei mais de seis anos aprendendo Libras por lista de palavras, e as dores de cabeça eram constantes, de tanto traduzir na cabeça. Aprender assim entrega um suco em pó, e o que os surdos usam é o suco natural de laranja. A diferença tem nome, português sinalizado, e quem pensa direto em Libras mostra aos alunos o caminho para fora dele.

A turma quer ver a língua de sinais funcionando

Eu estava no módulo três do meu segundo curso de Libras, numa instituição de surdos, depois de um ano de estudo. Num sábado de manhã, tive aula pela primeira vez com um instrutor homem. Ele se levantou e, sem aviso, começou a contar em Libras os três porquinhos e a chapeuzinho vermelho. A turma ficou fascinada. Parecia um filme projetado na nossa frente, e eu conseguia ver o lobo chegando.

Foram seis horas. No fim, ele se despediu dizendo “Então é isso, pessoal!”, com uma voz diferente da que eu esperava, e foi assim que descobri que ele era ouvinte. Pensei: se ele pode, eu também posso.

Aquele instrutor não falou sobre a Libras, ele usou a Libras, e a turma saiu do sábado enxergando o que a língua de sinais faz. É essa a cobrança silenciosa que eu percebo em toda sala: ver a língua de sinais funcionando na frente de quem aprende.

Por que saber Libras e saber ensinar Libras são duas habilidades?

Porque uma habilidade é usar a língua de sinais, e a outra é mostrar o caminho até ela para quem vem de fora. O decreto separa as duas no art. 8º: fluência no uso de um lado, competência para o ensino do outro. Na minha experiência, as duas se treinam.

Alguns dias depois de descobrir que dois colegas surdos estavam interpretando a minha sinalização para os outros, numa reunião de trabalho, eu me aproximei de funcionários surdos que também eram professores de Libras e pedi: “Me ensinem esse jeito de sinalizar!” Ofereci pagar por aulas particulares. Eles responderam que não tinham como ensinar aquilo.

Eles tinham a língua de sinais. Mostrar a quem está do lado de fora o caminho até ela pedia outra habilidade, e eu levei dois anos de imersão, mais dois descobrindo sozinho como aplicar o que tinha visto. Esse caminho virou o Método Fluente em Libras, que eu e a Raquel gravamos com professores surdos. Conto a cena da reunião em como parar de travar na frente dos surdos.

Quem devolve o que você faz na sala de aula de Libras?

Um surdo de confiança, um colega que sinaliza com você ou um mentor que assiste ao seu vídeo. Na minha experiência nas mentorias, quem ensina Libras quase nunca recebe esse retorno, porque poucas pessoas enxergam a sinalização do professor e dizem com franqueza o que entenderam.

Numa mentoria, uma mentorada que ensina Libras me perguntou se, quando ela sinaliza, está realmente sinalizando em Libras ou fazendo português sinalizado. E pediu que eu fosse direto com ela, porque sentia muita falta de alguém que falasse com franqueza.

Essa pergunta mostra o tamanho do retorno. Ele transforma a sensação de estar sinalizando bem em algo que você observa. É o que eu faço na Mentoria Maestria na Libras: assisto ao vídeo de quem sinaliza e devolvo o que enxergo.

Como se preparar para a primeira turma de Libras?

Prepare-se pelo resultado que você quer ver no aluno: escolha o que ele deverá conseguir fazer em Libras no fim da aula e confira, num teste curto, se a sua sinalização já entrega isso a um surdo. Você faz o teste sozinho, com uma pessoa de confiança.

• 1. Escolha uma ideia do seu dia, como o caminho de casa até o trabalho, e grave um vídeo explicando essa ideia em Libras.
• 2. Mostre o vídeo a um surdo de confiança e peça que ele conte de volta, sem ajuda, o que entendeu.
• 3. Anote onde a ideia se perdeu no caminho e grave de novo, com outra ideia.

O que o surdo conta de volta é o que a sua aula vai entregar ao aluno. Se a conversa ainda depende de tradução mental, a fluência é o primeiro degrau, e o Método Fluente em Libras em 8 semanas promete que quem segue todas as etapas está se comunicando em Libras ao final das 8 semanas, com aulas práticas conduzidas por professores surdos, entre eles a Raquel.

Se você já sinaliza com leveza e quer o retorno individual, a mentoria que citei acima é o caminho. Os dois começos levam à mesma pergunta do teste: o seu aluno vai conversar? Quem sente que a sinalização estacionou encontra o quadro em como sair do nível intermediário em Libras, e o passo de deixar de traduzir na cabeça está em como pensar em Libras sem traduzir do português.

Perguntas frequentes

Professor de Libras precisa de faculdade?

Para as séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e o superior, o art. 4º do Decreto 5.626 pede licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Na educação infantil e nos anos iniciais, o caminho é Pedagogia ou curso normal superior com formação bilíngue. O instrutor tem formação de nível médio, pelo art. 6º.

Qual é a diferença entre professor e instrutor de Libras?

Está na formação e na etapa de ensino. O professor tem formação de nível superior e leciona nas etapas previstas nos artigos 4º e 5º do Decreto 5.626. O instrutor tem formação de nível médio, feita por cursos de educação profissional ou de formação continuada, segundo o art. 6º.

Quanto ganha um professor de Libras?

O valor muda conforme a vaga e vem na proposta ou no edital de cada seleção. Não cito faixa de salário aqui porque não encontrei uma fonte oficial única para ela. Antes de se inscrever, leia no edital a carga horária e a remuneração da vaga que você quer.

O Prolibras ainda existe?

Como exame nacional, não. O Prolibras foi o exame criado a partir do Decreto 5.626, de 2005, e deixou de ser aplicado. O que a lei pede hoje de proficiência, para quem quer atuar como intérprete, e o que as bancas observam estão em Prolibras acabou? O que comprova proficiência em Libras hoje.